Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Data de publicação: 31 de Outubro de 2023, 04:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
VoltarLOC.: Municípios vão ter desconto na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social até 2027. A medida vale para cidades com menos de 142.632 habitantes. De acordo com o projeto aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%. Isso deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de quatro mil municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios. O texto vai à sanção presidencial.
Para o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos municípios.
TEC.SONORA: César Lima, especialista em orçamento público
“Eles não vão mais recolher, no caso. Eles vão deixar de recolher essa parcela de 12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque, na verdade, recursos previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime Geral da Previdência que é pago pela União, pelo governo federal. Eles deixariam de recolher essa diferença.”
LOC.: De acordo com estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios, 51% deles estão com as contas no vermelho.
O prefeito de Amparo, em São Paulo, Carlos Alberto Martins, afirma que o município está nessa lista. Ele ressalta a importância da redução da contribuição previdenciária e aponta outras medidas que considera importantes.
TEC.SONORA: Carlos Alberto Martins, prefeito de Amparo
“Tudo que puder ser feito para poder desonerar os municípios, principalmente na questão do INSS, as obrigações sociais, é extremamente importante. É uma ajuda muito significativa, é importante para nós. Eu acho que o repasse do FPM é fundamental e também a União tem que parcelar, dar um desconto, fazer um Refis das obrigações que os municípios têm com a União, dos repasses que os municípios têm que fazer.”
LOC.: Ainda de acordo com dados da confederação, a cada R$ 100 arrecadados pelos pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
Reportagem, Fernando Alves