Data de publicação: 25 de Agosto de 2021, 17:20h, Atualizado em: 25 de Agosto de 2021, 18:53h
Lançado pelo Governo Federal para ampliar o acesso à moradia digna, o Programa Casa Verde e Amarela completa um ano nesta quarta-feira, 25 de agosto.
Nesses 12 meses, foram entregues por meio do programa mais de 390 mil moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de um milhão e meio de pessoas.
O Casa Verde e Amarela também possibilitou aumento nas contratações no Norte e Nordeste. As duas regiões foram beneficiadas com a menor taxa de juros da história do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No Nordeste, as contratações cresceram 24% em relação a 2020. No Norte, o aumento foi de 12%.
"Nós sabíamos que havia um enorme déficit habitacional no Brasil, mas não ficamos inertes. Com menos recursos, com mais eficiência e com racionalidade, estamos fazendo mais e melhor. Nós aperfeiçoamos e modernizamos o Programa e hoje temos a menor taxa de juros da história do Programa Habitacional", afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,
Além da produção de casas e apartamentos, o Casa Verde e Amarela também inclui as modalidades de regularização fundiária e melhoria residencial. O objetivo inicial é regularizar 100 mil imóveis, dos quais 20 mil receberão reformas. Mais de 2 mil municípios brasileiros já aderiram a essa nova modalidade.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, também vem atuando para implementar a modalidade de locação social, que tem como objetivo reduzir o custo do aluguel, sobretudo para famílias que comprometem mais de 30% da renda com esse gasto.
Regularização fundiária
A regularização fundiária, modalidade prevista no Programa Casa Verde e Amarela, enfrenta um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. Ela possibilita segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário.
A iniciativa visa, inicialmente, regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão obras de adequações para garantir uma moradia digna.
A adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional está aberta e pode ser feita neste link. Mais de 2 mil municípios em todo o País já aderiram ao programa.
Outra modalidade que será disponibilizada pelo Programa Casa Verde e Amarela é a locação social. A iniciativa, que está em fase de estudos, visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.
A locação social está sendo pensada em três eixos: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local na estruturação e/ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas exclusivamente ao pagamento do aluguel do público beneficiário.
O MDR, em conjunto com o Ministério da Economia, está atuando no desenvolvimento da modalidade voltada à estruturação de parcerias público-privadas (PPP), a partir da qualificação de proposta no Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI). A expectativa é iniciar a ação em três pilotos em municípios brasileiros que possam testar o desenho inicial do Programa.
