PARÁ: MPF pede condenação de município de Jacareacanga para garantir educação indígena
O Ministério Público Federal ajuizou ação em que pede a condenação do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ao pagamento de 14 milhões em indenização por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku.
REPÓRTER: O Ministério Público Federal ajuizou ação em que pede a condenação do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ao pagamento de 14 milhões em indenização por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku. De acordo com o MPF, os gestores municipais se comprometeram em oferecer mínimas condições de qualidade para a educação indígena, mas nada foi feito para contratar professores indígenas, garantir merenda e material escolar, programação e currículo escolar diferenciados. Entretanto, investigações do MPF apuram denúncias de que verbas destinadas à construção de prédios escolares não foram aplicadas, escolas foram fechadas, professores indígenas foram demitidos, recursos destinados a projetos de ensino foram desviados e equipamentos escolares não foram entregues.