
LOC.: Com seis meses de governo, o Brasil ultrapassou a marca de 2 trilhões e 580 bilhões de reais em despesas públicas. Os dados são da plataforma Gasto Brasil e acendem o alerta para o desequilíbrio fiscal.
Enquanto a arrecadação continua sendo a principal estratégia para fechar as contas, faltam cortes de gastos e reformas estruturantes seguem paradas, como a tributária, aprovada em 2023, mas ainda sem aplicação prática.
A insegurança jurídica gerada por essa indefinição preocupa o setor produtivo. Quem comenta é Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
TEC/SONORA – Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
“Infelizmente, nós não conseguimos avançar de forma a dar segurança ainda para os nossos empreendedores — pelo menos na visualização de como [a reforma tributária] será implementada na sua integralidade. Digo isso porque nem os regulamentos foram editados, nós não tivemos o segundo PLP que regulamenta a reforma aprovado também. De modo que não temos a constituição do comitê gestor e, consequentemente, é o próprio comitê que editará, por exemplo, o regulamento do IBS. Essas regras ainda não são passíveis de serem transmitidas aos empreendedores.”
LOC.: Para o especialista em administração pública Ricardo Holz, o problema não está apenas no volume de gastos, mas na qualidade dos investimentos públicos, que não resultam em melhorias reais para o país. Para Holz, além de gastar muito, o governo ainda gasta mal, de forma que os recursos públicos não são direcionados para gerar desenvolvimento. Holz também critica a ausência de uma política clara de corte de despesas.
TEC/SONORA: Ricardo Holz, especialista em administração pública
“Ao invés de trabalhar o corte de gastos, de fazer o ajuste fiscal, que todos vêm falando ao governo que seria o caminho correto, o caminho que o Brasil precisa seguir, o governo está optando pelo caminho inverso que é o caminho de aumento de tributo. E isso está conflitando com o Legislativo, está conflitando com a sociedade, o que, inclusive, está impactando na popularidade do presidente, que hoje é das mais baixas de todos os tempos.”
LOC.: Enquanto isso, entidades do setor produtivo, como a CACB, tentam destravar pautas no Congresso, como a desburocratização para empreendedores, a atualização do Simples Nacional e a melhoria no ambiente de negócios.
A marca dos 180 dias de governo expõe, mais do que o gasto bilionário, a falta de sinalizações concretas para um novo rumo econômico.
Reportagem, Livia Braz