Imagem: Brasil 61
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Data de publicação: 27 de Novembro de 2025, 04:15h
Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 4,6 bilhões, um aumento de cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4 bilhões.
O FPM costuma ser transferido nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cairia em um domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que “estamos fechando o ano com um ótimo resultado do FPM para os municípios”.
FPM: estados que recebem maiores valores por região
O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 569,6 milhões. Desse total, 53 cidades recebem a maior cota, de R$ 2,4 milhões cada, entre elas Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.
No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 370,2 milhões. No estado, 11 municípios são contemplados com a parcela mais elevada, de R$ 2,7 milhões cada, como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista.
No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 291,6 milhões entre as prefeituras. Ao todo, 11 cidades recebem o repasse mais alto, de R$ 2,4 milhões, incluindo Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.
No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 149 milhões. Sete municípios recebem o maior valor repartido, R$ 2,3 milhões cada, entre eles Anápolis, Luziânia e Rio Verde.
Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 131,5 milhões. Seis municípios figuram entre os que recebem a maior parcela, de R$ 2 milhões cada, como Marabá, Santarém e Castanhal.
FPM: confira a lista dos municípios bloqueados
Até o dia 25 de novembro de 2025, 12 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
- Arapongas (PR)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
- Bonfim (RR)
- Careiro (AM)
- Gonçalves Dias (MA)
- Jaguaré (ES)
- Marituba (PA)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Xavier (RS)
- Santo Amaro da Imperatriz (SC)
- Trombudo Central (SC)
Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Segundo Lima, “os municípios precisam verificar se o motivo do bloqueio é a falta de envio das declarações de regularidade, de execução orçamentária ou de gestão fiscal; o descumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação; ou ainda alguma obrigação contratual em que a União atue como fiadora”.
Vale lembrar que os recursos bloqueados não são perdidos, apenas permanecem suspensos até que as pendências sejam resolvidas.
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).