Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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VoltarLOC.: Estados, Distrito Federal e municípios terão 3 bilhões de reais a mais em limite para operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional, o CMN, aprovou uma resolução que eleva o limite global anual dessas operações para 26 bilhões 625 milhões de reais.
A medida amplia os limites tanto para operações de crédito com garantia da União quanto para aquelas realizadas sem essa garantia. Segundo o CMN, a decisão busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para 2026, mas que não tinha perspectiva de ser utilizado até o fim do ano.
Com a mudança, os principais sublimites passam a ser 7 bilhões de reais em crédito com garantia da União; 6 bilhões, sem garantia da União; 2 bilhões e 800 milhões para o Novo PAC, com garantia da União; e 2 bilhões e 200 milhões para o Novo PAC, sem garantia da União.
No entanto, nem todos os sublimites foram alterados pela resolução. Os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados. Dessa forma, os limites de crédito continuam em 8 bilhões de reais para os Correios e 625 milhões de reais para órgãos e entidades da União.
A ampliação do limite foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes participantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Esses programas contam com mecanismos próprios de controle do endividamento, além de acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional.
A análise identificou a existência de espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o fim de 2026. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de operações de crédito de estados e municípios administrados pelo CMN.
Reportagem, Paloma Custódio