Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Com novas estimativas populacionais, FPM terá mudanças

Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

Até o dia 15 de setembro de 2021, os gestores municipais podem encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. 

Com as estimativas populacionais de 2021 divulgadas na sexta-feira (27) pelo IBGE, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior.

FPM: prefeituras recebem R$ 2,4 bilhões nesta segunda-feira (30); confira quanto seu município vai receber

CNM e IBGE se juntam para realizar o Censo 2021

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020.A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Com a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Receba nossos conteúdos em primeira mão.