O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma proposição do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ampliar o alcance das linhas de crédito emergenciais do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) voltadas a empreendedores urbanos, agricultores familiares e produtores rurais atingidos por chuvas intensas. A reunião que chancelou a medida ocorreu nesta terça-feira (26). Confira a resolução aqui.
A medida vale para todos os prejudicados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que compreende os nove estados nordestinos e as porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Poderão solicitar os financiamentos junto ao Banco do Nordeste (BNB) aqueles atingidos pelas fortes chuvas no período entre 1º de novembro de 2021 até 31 de julho de 2022 – anteriormente, o prazo final era até 28 de fevereiro deste ano.
“Há a necessidade de as pessoas atingidas terem um suporte para alavancarem novamente seus negócios, suas empresas e suas atividades agrícolas depois dessas chuvas intensas. Essa linha de crédito vai permitir a recuperação das regiões mais afetadas e gerar oportunidades”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
As linhas de crédito emergenciais, tanto para empreendedores urbanos quanto para produtores rurais, amparam operações que sejam contratadas até 30 de novembro deste ano e são válidas para os empreendimentos e propriedades inseridos em municípios que tenham a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, por meio do MDR. A contratação é condicionada à comprovação de perda da renda pelo tomador em função dos eventos climáticos adversos que tenham ocorrido entre 1º de novembro de 2021 até 31 de julho de 2022, mediante comprovação da instituição financeira credora.
Números
Ao todo, foram disponibilizados R$ 500 milhões por meio das linhas de crédito emergenciais do FNE. Desse total, R$ 109,15 milhões – o equivalente a 21,83% do total – já foram contratados por empreendedores urbanos, agricultores familiares e produtores rurais de 157 municípios.
Até agora, foram firmadas 1.254 operações financeiras. A maior parte ocorreu na Bahia, onde foram fechados 851 financiamentos, que somaram R$ 76,22 milhões.
Em Minas Gerais, foram contratados R$ 15,27 milhões (209 operações), enquanto atingidos pelas chuvas no Maranhão formalizaram financiamentos que somam R$ 15,08 milhões (164 contratações).
Na sequência, aparecem o Piauí, com R$ 1,55 milhão (17 contratos); Espírito Santo, com R$ 840 mil (8 termos); Sergipe, com R$ 170 mil (2 operações); e Pernambuco, com R$ 20 mil (3 financiamentos).
FNE
Os recursos do FNE são administrados pelo MDR e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas regiões. Os financiamentos podem ser utilizados em projetos para abertura do próprio negócio, investimentos na expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração do empreendimento.
Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.