Data de publicação: 22 de Junho de 2021, 10:30h, Atualizado em: 22 de Junho de 2021, 10:30h
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória da privatização da Eletrobras. A votação foi realizada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21) e registrou 258 votos a favor e 136 contra. O texto agora segue para sanção presidencial.
A MP permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, apenas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País.
O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), avaliou que a privatização é necessária, principalmente, por conta da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.
Opositores à MP criticaram a constitucionalidade do texto e a inclusão de temas alheios à proposta central, dentro da medida votada e aprovada. Deputados contrários prometem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.
