Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de maio, a região receberá os serviços em duas embarcações. Além da agência-barco Ilha do Marajó, os moradores também poderão realizar os atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações vão atender sete municípios durante o mês de maio, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.
Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
Do dia 2 ao dia 7, os atendimentos serão realizados em Anajás. Nos dias 8 e 9, os serviços chegarão à população de Afuá.
No dia 12 de maio, os atendimentos da CAIXA serão destinados aos moradores de Bagre. Também no dia 12, os moradores de Soure serão atendidos, com serviços disponíveis até o dia 16.
Entre os dias 13 e 14, os serviços poderão ser realizados pela população de Oeiras do Pará. Nos dias 15 e 16, será a vez dos moradores de São Sebastião da Boa Vista.
De 19 a 23 de maio, os atendimentos serão oferecidos ao município de Ponta de Pedras.
Para finalizar a agenda do mês, os serviços retornarão ao município de Soure, onde serão disponibilizados do dia 21 ao dia 23.
O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de abril já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.893, de 24 de abril de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado
Municípios como Rio Verde (GO) e Nova Friburgo (RJ), receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Dourados (MS) e Bacabal (MA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em abril - Total |
---|---|---|---|---|
Centro-Oeste | DF | 331.758,15 | - | 331.758,15 |
Centro-Oeste | GO | 5.234.294,00 | 12.036.153,40 | 17.270.447,40 |
Centro-Oeste | MS | 1.757.370,43 | 10.023.048,21 | 11.780.418,64 |
Centro-Oeste | MT | 1.936.192,51 | 9.249.676,28 | 11.185.868,79 |
Nordeste | AL | 1.936.636,59 | 15.166.244,05 | 17.102.880,64 |
Nordeste | BA | 25.822.988,59 | 52.290.963,90 | 78.113.952,49 |
Nordeste | CE | 4.984.200,37 | 38.503.774,62 | 43.487.974,99 |
Nordeste | MA | 14.807.821,67 | 43.319.789,69 | 58.127.611,36 |
Nordeste | PB | 6.248.558,14 | 26.907.593,07 | 33.156.151,21 |
Nordeste | PE | 35.212.833,24 | 31.381.972,72 | 66.594.805,96 |
Nordeste | PI | 3.584.872,22 | 16.074.109,50 | 19.658.981,72 |
Nordeste | RN | 4.152.781,90 | 17.614.944,36 | 21.767.726,26 |
Nordeste | SE | 4.606.599,65 | 5.310.264,76 | 9.916.864,41 |
Norte | AC | 2.430.785,85 | 1.050.730,19 | 3.481.516,04 |
Norte | AM | 9.729.928,20 | 11.687.283,35 | 21.417.211,55 |
Norte | AP | 575.059,93 | 4.154.895,48 | 4.729.955,41 |
Norte | PA | 12.408.376,22 | 35.074.784,16 | 47.483.160,38 |
Norte | RO | 1.375.849,57 | 5.814.653,90 | 7.190.503,47 |
Norte | RR | nan | 964.967,74 | 964.967,74 |
Norte | TO | 4.882.044,13 | 6.489.650,96 | 11.371.695,09 |
Sudeste | ES | 9.170.052,21 | 7.443.684,71 | 16.613.736,92 |
Sudeste | MG | 4.867.626,44 | 106.470.317,21 | 111.337.943,65 |
Sudeste | RJ | 5.043.651,33 | 37.631.858,02 | 42.675.509,35 |
Sudeste | SP | 15.143.118,70 | 33.451.737,00 | 48.594.855,70 |
Sul | PR | 16.819.544,63 | 13.491.244,35 | 30.310.788,98 |
Sul | RS | 11.212.201,68 | 15.554.923,94 | 26.767.125,62 |
Sul | SC | 8.829.717,93 | 6.162.145,71 | 14.991.863,64 |
Total | 213.104.864,28 | 563.321.411,28 | 776.426.275,56 |
No geral, a maior quantia foi destinada a Minas Gerais, com mais de R$ 111 milhões, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 78 milhões. Em seguida está Pernambuco, com mais de R$ 66 milhões, e Maranhão, com cerca de R$ 58 milhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou na sexta-feira (25) que a bandeira tarifária em vigor em maio de 2025 será a amarela. Com isso, o valor extra na conta de luz será de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos. A decisão foi tomada em função da diminuição das chuvas, característica da passagem do período úmido para o seco, com projeções indicando precipitações e volumes de água nos reservatórios abaixo da média para os próximos meses.
Desde dezembro de 2024, o país vinha operando sob a bandeira verde, refletindo boas condições para a produção de energia elétrica. No entanto, com a chegada do período de estiagem, a expectativa é que a geração de energia por hidrelétricas sofra uma queda. Esse cenário pode exigir o uso mais frequente de termelétricas, que têm custos de produção mais elevados.
O modelo de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para trazer mais clareza ao consumidor sobre os custos de geração de energia a cada mês. A ferramenta funciona como um indicativo das condições do setor elétrico e orienta os usuários quanto ao cenário energético do país.
Diante da ativação da bandeira amarela, a ANEEL reforça a importância de manter o consumo consciente de energia. Evitar desperdícios e adotar práticas de economia são atitudes fundamentais para colaborar com a sustentabilidade e a estabilidade do sistema elétrico.
O provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A determinação consta em portaria publicada recentemente pela Pasta. Com isso, 16 órgãos e entidades federais vão poder começar a nomear esses candidatos em cargos que não possuem curso de formação.
Clique aqui para conferir a Portaria na íntegra
Vale destacar que cada órgão será responsável por conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. Os primeiros atos de nomeação devem começar em maio.
A portaria leva em conta o que determina a Lei Orçamentária Anual de 2025, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal.
Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Saúde e do Planejamento, além de outras instituições como Incra, Inep, IBGE e Funai.
Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada
As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, engenharia, comunicação, estatísticas, entre outras.
Nesta segunda-feira (28), o Ministério da Gestão também confirmou o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado deste ano. Nesta edição, devem ser preenchidas 3.352 vagas em 35 órgãos do governo federal.
A Pasta informou que as provas vão ser realizadas em duas etapas. A previsão é de que a parte objetiva seja aplicada no dia 5 de outubro. Quanto à discursiva, deve feita somente pelos aprovados na primeira etapa, no dia 7 de dezembro.
O Crédito do Trabalhador passou a funcionar de uma nova forma. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor pode substituir esse débito por um com juros mais baixos, por meio do chamado Crédito do Trabalhador.
As instituições financeiras habilitadas no programa já podem oferecer a troca diretamente por meio de seus respectivos canais eletrônicos. Até o momento, a mudança não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.
O especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, explica que já era possível utilizar o dinheiro do empréstimo para quitar um empréstimo anterior e que, agora, isso será feito de maneira automática. Segundo Barbosa, a troca pode apresentar pontos positivos e negativos.
“Se eu tenho juros mais baixos, o custo do dinheiro para mim fica menor, então minha despesa é menor. Outro aspecto é da simplicidade, da facilidade, da liberdade de acesso a várias instituições ao mesmo tempo. De outro lado, o ponto negativo é que isso acaba sendo incentivo ao consumo. Esse incentivo ao consumo tem dois problemas muito graves. O primeiro é que cria um 'voo de galinha' na economia. E o outro aspecto é que muitas pessoas, no lugar de pagar um empréstimo anterior ou de comprar algo que gere resultado para elas, vão acabar utilizando isso tudo para consumo e aí o dinheiro acaba rápido”, considera.
A expectativa é de que o governo federal transfira uma parte expressiva dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador.
Para efetuar a substituição da dívida, o trabalhador deve contratar um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quitar a dívida anterior e, se ainda tiver margem consignável, pode pedir um novo crédito. É importante destacar que a obrigatoriedade da diminuição das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho.
A instituição financeira pode oferecer diretamente aos clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas menores. Caso o trabalhador não considere as condições vantajosas, é possível optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada
Todo o processo de troca de dívidas ou de novos empréstimos realizados pelos bancos, mesmo em suas plataformas, será gerido através do sistema da Dataprev. O MTE monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
Até o último dia 24 de abril, foram liberados mais de R$ 8 bilhões em empréstimos consignados privados. Com isso, o total chegou a cerca de 1,5 milhão de contratos. Ao todo, mais de 1,4 milhão de trabalhadores foram beneficiados.
O valor médio por contrato é de aproximadamente R$ 5.490, com uma média de 16 parcelas e prestação média de cerca de R$ 335. Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Apoiar comunidades afetadas por desastres, ouvir quem vive o problema de perto e buscar soluções eficazes. Foi com esse espírito que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, esteve em São Paulo de Olivença (AM), no Alto Solimões, para uma visita técnica. O município vive as consequências das chamadas “terras caídas” — erosões provocadas pela força do rio — que atingiram dezenas de famílias no fim de 2024. Agora, a missão é avançar na reconstrução e evitar que o problema se repita.
A ação, feita em parceria com as defesas civis estadual e municipal, teve como objetivo mapear as áreas afetadas, orientar a população e apoiar a elaboração do plano de trabalho que permitirá a liberação de recursos federais para reconstrução. O coordenador de Habitação e Ações Estratégicas da Sedec, Ademar Lopes, destacou que a iniciativa faz parte das medidas de recuperação. “A vistoria em campo permite verificar eventuais infraestruturas públicas ou moradias atingidas que não foram incluídas inicialmente no pedido, garantindo o total atendimento ao município e à população”, afirmou.
A noite de 26 de novembro de 2024 foi de tensão para moradores de 30 casas onde o chão desmoronou. O fenômeno chamado "terras caídas" é comum na Região Norte durante a seca, devido a erosão causada pela água nas margens dos rios. A Defesa Civil municipal já monitorava a área e havia alertado os moradores na noite anterior, recomendando que não dormissem em suas casas. Essa medida preventiva evitou tragédias.
A cabeleireira Zilda Moraes Maia vivia há 16 anos no mesmo endereço, em São Paulo de Olivença, onde construiu não só sua casa, mas também seu pequeno salão de beleza. Foi ali que criou os dois filhos ao lado do marido e sustentou a família com muito esforço.
Em outubro do ano passado, após a identificação de rachaduras no imóvel, ela precisou sair às pressas com a família, deixando tudo para trás — inclusive o salão. “Perdi meu espaço, meu lar e meu local de trabalho. Eu preciso muito que isso se resolva logo. Agora eu tenho esperança de ganhar de novo um lugar digno para morar e para eu poder continuar ganhando o meu sustento. Eu ainda dei sorte que fui avisada pela Defesa Civil a tempo — teve vizinho que não estava em casa e perdeu tudo”, relembra.
Zilda foi uma das moradoras retiradas de áreas de risco com o apoio da Defesa Civil municipal. No momento da emergência, a atuação da equipe foi decisiva para salvar vidas. Além de garantir o desligamento seguro da rede elétrica, a força-tarefa coordenou a evacuação das famílias atingidas.
Logo em novembro, dias após o desastre, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência do município, viabilizando o repasse de recursos federais para ações como aluguel social, distribuição de cestas básicas e kits de higiene. Com a visita técnica da Sedec, o objetivo agora é ajudar o município na finalização do plano de trabalho para reconstrução das moradias e acelerar a liberação de novos recursos.
Durante a inspeção, drones foram utilizados para alcançar áreas de difícil acesso. A tecnologia trouxe mais precisão aos levantamentos e agilidade à análise dos danos, acelerando o processo de cadastramento no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Também foram instaladas placas de sinalização nas áreas de risco, e a população foi orientada a se cadastrar no sistema de alerta por SMS.
“Capacitamos os agentes comunitários de saúde para levarem essa informação casa a casa. Assim, a população poderá receber avisos sobre riscos de erosão, alagamentos ou tempestades diretamente no celular. Isso salva vidas”, explicou a sargento Édila Vieira, gerente de pós-desastre da Defesa Civil do Amazonas.
A visita também foi uma oportunidade de aprendizado para outros municípios da região. “Viemos entender como captar recursos federais e como agir preventivamente. Aprendemos muito com essa experiência”, destacou Márcio Correia, coordenador da Defesa Civil de Amaturá (AM), cidade vizinha que enfrenta riscos semelhantes.
Para Lucas Gomes, subsecretário da Defesa Civil de São Paulo de Olivença, o apoio técnico e humano recebido faz toda a diferença. “Nossa população tem fé, acredita em dias melhores, e o suporte que estamos recebendo renova essa esperança”, afirmou.
Fonte: MIDR
A Coopercabruca, cooperativa de cacauicultores do Sul da Bahia, nasceu com um propósito de impulsionar os lucros dos produtores da região após uma crise que prejudicou as lavouras locais. Fundada com foco na exportação do cacau baiano, a iniciativa conecta hoje produtores de todo o estado e comercializa amêndoas de cacau e seus derivados para o mercado nacional e internacional, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Mesmo sem profundo conhecimento técnico no início, os integrantes da Coopercabruca apostaram na exportação. A primeira tentativa veio por meio de um intermediário na Suíça, relata o presidente Orlantildes Santos Pereira. A experiência, no entanto, não trouxe lucros.
Após a experiência, Orlantildes percebeu a necessidade de profissionalizar o processo de exportação da cooperativa. A Cooperativa foi convidada a participar do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), promovido pela ApexBrasil e essa formação foi decisiva para transformar a visão da cooperativa sobre o mercado global.
“De início, uma coisa que para a gente foi muito boa foi o treinamento para a formação de preços, pois tínhamos muita dificuldade para formar preços para exportar. Isso foi muito importante”, destaca Orlantildes. "A ApexBrasil é uma grande parceira do empresário que quer exportar", afirma.
Outro aprendizado decisivo, segundo Orlantildes, foi entender a importância da negociação estratégica e da apresentação eficaz do produto. “Hoje, na hora de negociar, procuramos saber o que o comprador quer e focamos na qualidade do meu produto. E também na questão de passar para o comprador a credibilidade da cooperativa, porque a gente tem um nome a zelar e estamos construindo isso”, relata.
Antes da capacitação do Peiex, o presidente da Coopercabruca encarava com receio as conversas com importadores. “Hoje, não tenho medo, nenhum temor de encarar qualquer importador tête-à-tête, porque tenho conhecimento. E sei como posso negociar de forma a tirar proveito. Não tenho muita experiência na exportação, mas não tenho aquele medo de encarar uma empresa de fora, porque o conhecimento básico a gente tem. Foi um divisor de águas, antes e depois da ApexBrasil”, destaca.
Graças ao programa de qualificação para exportação e à nova postura comercial, a Coopercabruca já exporta para os Estados Unidos e para empresas responsáveis pela produção de chocolate suíço – um dos mais renomados do mundo.
O Peiex oferece diagnóstico gratuito e personalizado para empresas interessadas em exportar. O programa traça um plano de exportação sob medida, com ações práticas para internacionalizar negócios brasileiros de forma estruturada.
Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período.
Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
A empresa Castanhas Ouro Verde, sediada no município rondoniense de Jaru, já nasceu com vocação para o mercado internacional. Especializada no beneficiamento de castanhas-do-Brasil, a empresa foi idealizada por Ítalo Tonedo quando ele tinha 17 anos, no Paraná. Sem experiência em exportação, o empreendedor buscou capacitação e encontrou apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para conquistar novos mercados internacionais
O primeiro contato de Tonedo com a ApexBrasil foi por meio do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). A iniciativa oferece capacitação com foco nas exigências do mercado internacional e orientações práticas sobre como adaptar a produção para atender aos padrões globais.
“Foi de suma importância, porque foi onde consegui ter noção do que precisava fazer, os caminhos que precisava seguir para estar apto a exportar”, relembra o empresário.
Após a fase inicial de preparação, a ApexBrasil seguiu ao lado da Castanhas Ouro Verde, apoiando a promoção da marca no exterior. Segundo Tonedo, um dos pontos altos dessa parceria foi a participação em feiras internacionais e rodadas de negócios.
A participação em uma dessas rodadas, em Rio Branco (AC), foi decisiva para a empresa. “Uma grande virada de chave mesmo foi quando ApexBrasil fez uma rodada de negócios para compradores de castanha-do-Brasil no mundo. Trouxe os principais compradores até Rio Branco. A virada de chave para mim foi isso, onde a gente realmente conseguiu conhecer quem compra castanha no mercado internacional e ter contato direto com esses caras sem barreira”, relembra.
Atualmente, a Castanhas Ouro Verde exporta para mais de 10 países, entre os quais os Estados Unidos, com produtos que vão desde ingredientes até castanhas prontas para o consumo.
Para Tonedo, exportar exige mais do que vontade – requer qualidade certificada. Um dos principais desafios para acessar novos mercados é cumprir rigorosamente as exigências técnicas e sanitárias dos países de destino.
“Hoje, não basta estar habilitado a exportar, porque o cliente lá fora quer muito mais do que isso – ele quer a certificação de qualidade da segurança alimentar que já conhece. Fornecer o que ele quer: um produto de qualidade, obviamente, mas atendendo aos padrões de qualidade [do comprador internacional]”, pontua Tonedo.
Graças ao crescimento de 550% nas exportações em 2024, a Castanhas Ouro Verde foi premiada na categoria Destaque Agro (Micro e Pequeno Porte), em cerimônia organizada pela ApexBrasil em parceria com a revista Exame.
Para Tonedo, o suporte da agência continua sendo essencial: “Todo o problema, todas as dores que existem em qualquer nível de empresa – seja de pequeno, médio ou grande –, a ApexBrasil tem ajudado a solucionar e isso é muito positivo”, destaca.
O Peiex oferece diagnóstico gratuito e personalizado para empresas interessadas em exportar. O programa traça um plano de exportação sob medida, com ações práticas para internacionalizar negócios brasileiros de forma estruturada.
Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período.
Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
A Capital Granites, uma empresa do Espírito Santo, já nasceu com foco na exportação de pedras ornamentais clássicas e exóticas. Com uma história de oito anos, o empreendimento, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES), focou apenas em exportação nos primeiros quatros anos – cenário que mudou após a empresa conhecer a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A diretora executiva da Capital Granites, Narjara Lessa, relata que conheceu a ApexBrasil em feiras setoriais promovidas pela instituição, que conectam empresários brasileiros com potenciais compradores do exterior.
“Depois que a gente conheceu o Apex, que a gente viu que era viável para a gente financeiramente e até pelo retorno financeiro que trariam as feiras, da gente participar das feiras. E é a partir daí que a gente começou a participar da Covens e começou a participar da MarmomaC também”, diz.
Após o primeiro contato com a ApexBrasil, Narjara Lessa conta que a Agência continua apoiando a participação da Capital Granites em feiras internacionais como a Marmomac – uma feira setorial importante de de pedras, design e tecnologia. Em 2024, o evento foi realizado em Verona, na Itália.
Segundo a empresária, depois de expor os produtos da Capital Granites na feira, a empresa expandiu suas fronteiras com outros países e melhorou o desempenho na conquista de mercados internacionais, para além dos Estados Unidos.
“Depois que eu comecei a fazer a Marmomac, principalmente, os horizontes se abriram significativamente. Então eu tive mais contato com os clientes da Europa, da Oceania, da Ásia e da África também. Foi muito importante para a gente essa participação da Marmomac para poder abrir esses caminhos. E a partir daí, a ApexBrasil vem me auxiliando na conquista de outros mercados fora dos Estados Unidos”, destaca Narjara.
Além de apoiar os empresários brasileiros que desejam exportar por meio da participação em feiras internacionais, a ApexBrasil também oferece programas e treinamentos que ajudam os empreendedores a irem além dos muros do país. Inclusive, Narjara Lessa conta que perdeu as contas de quantos treinamentos já fez.
Para ela, as capacitações, o trabalho e o suporte técnico da ApexBrasil são cruciais para quem pretende vender para fora do país.
“Às vezes a gente empresário, nós que somos empresários, a gente fica buscando alternativas para melhorar o nosso desempenho, melhorar a qualidade, alcançar novas metas. E a gente fica às vezes ouvindo pessoas que não conseguem auxiliar tanto. A ApexBrasil, tudo que eu busquei até hoje e que eu procurei a ajuda da ApexBrasil hoje, eu fui muito bem recebida, e todos os anseios que eu coloquei, a ApexBrasil realmente me respondeu muito bem”, afirma.
A diretora executiva da Capital Granites, Narjara Lessa expõe que na jornada empreendedora é comum que o empresário sempre busque orientações para melhorar a qualidade e o desempenho da empresa. Porém, ela afirma que não são raras as ocasiões em que o suporte não tem tantos resultados.
Na avaliação de Narjara, o suporte técnico oferecido pela ApexBrasil é qualificado para atender cada empresa, independentemente do porte ou ramo de atuação, de forma a compreender as necessidades do empresário e do empreendimento de maneira exemplar.
“Acho que às vezes a gente fica procurando em outros lugares umas consultorias meio malucas, quando na verdade a gente tem a ApexBrasil, que tá ali de mãos dadas com a gente pra poder fazer a gente crescer de verdade. E eles têm estudos bem específicos, assim pro nosso setor, que são capazes de auxiliar a gente em quase 100% do que a gente anseia, das nossas demandas”, ressalta Narjara.
Para empresas interessadas em entrar no mercado internacional, a ApexBrasil oferece soluções como o Mapa de Eventos, uma ferramenta digital que reúne mais de 100 feiras e missões comerciais apoiadas pela agência.
No Mapa de Eventos é possível filtrar oportunidades por país, setor e tipo de evento. A ferramenta está disponível na plataforma Brasil Exportação.
Para mais informações sobre projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br/solucoes.
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante que prefeitos e prefeitas apresentem as necessidades dos Municípios.
O Comunicado 8/2025 elenca os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em conta o planejamento de políticas públicas da localidade.
O comunicado traz dois cronogramas. O primeiro refere-se à modalidade sem utilização das mandatárias, relacionado à celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes, que define o cronograma para execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração
A divulgação dos programas pelo concedente no Transferegov.br vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de 15/05 até 1º/06.
Já o segundo refere-se à modalidade com utilização das mandatárias, relacionado à celebração de contratos de repasse pela mandatária, que define o cronograma para execução de contratos de repasse.
O prazo para divulgação dos Programas no Transferegov.br pelo concedente vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de de 15/05 até 1º/06/2025
O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Os prazos iniciais, em cada modalidade, tanto de divulgação dos Programas no Transferegov.br como de envio das Propostas e Plano de Trabalho são os mesmos do comunicado 8. Já os prazos para aprovação ou rejeição vão de 14/07 até 06/08.
O Plano Municipal de Saúde (PMS) tem uma vigência de quatro anos e deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, os gestores municipais devem estar atentos à elaboração e à aprovação do PMS em 2025, reforça a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota.
O documento orienta as políticas de saúde locais e é uma ferramenta fundamental para garantir melhorias na saúde pública e atender às necessidades dos moradores. Segundo a CNM, os municípios enfrentam forte pressão por investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Infraestrutura, o que acirra a disputa orçamentária.
Mesmo que a saúde seja prioridade legal, existe a limitação de recursos que impõe decisões mais delicadas. Considerando tal cenário, a CNM orienta que os PMS sejam realistas, flexíveis e construídos com a participação das comunidades.
“O envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde é essencial para definir prioridades e buscar soluções viáveis, mesmo em tempos de crise”, diz um trecho na nota da CNM.
A Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde não definem prazo fixo. A recomendação, conforme a CNM, é de que o PMS seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda no primeiro ano de mandato, antes do início da sua vigência e da elaboração da primeira Programação Anual de Saúde (PAS) – apresentada até o final de março e que detalha as metas anuais e subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A CNM reitera que é crucial que a gestão municipal estabeleça um fluxo de trabalho que permita o envio do PMS ao CMS em tempo hábil para sua análise e aprovação, garantindo o planejamento adequado das ações de saúde no município”, destaca a Confederação.
A Secretaria Municipal de Saúde elabora o PMS com participação social. E o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes da sua implementação.
A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde, estabelece que é competência do CMS analisar e aprovar o Plano de Saúde.
O PMS deve explicitar os compromissos do governo para o setor saúde. Além disso, a partir da análise situacional, deve refletir as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
A análise situacional pode ser realizada a partir de um levantamento de dados sobre indicadores de saúde, infraestrutura, além do perfil epidemiológico e avaliação dos serviços existentes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (23), revela que somente 263 municípios do país possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Esse número corresponde a 5,3% do total dos entes.
Diante disso, foi constatado que, dos 4.958 municípios com informações para o módulo de Águas Pluviais do SINISA, 4.695 afirmaram não possuir esse plano - considerado uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico e a redução de riscos associados a eventos hidrológicos extremos, como inundações, por exemplo.
A Região Nordeste conta com o maior número de cidades que não possuem o plano, com 1.411 municípios nessa situação, ou seja, 98,6% do total. Em seguida aparece o Sudeste brasileiro, com 1.374 cidades nessa condição, o que corresponde a 88,4%.
Ainda de acordo com o levantamento, dos municípios analisados, 40,4% informaram que possuem sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais. Por outro lado, 12,59% declaram operar com sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede.
Além disso, 14,48% das cidades do Brasil disseram operar sistemas combinados, com configurações exclusivas e unitárias em diferentes trechos. Já 32,49% relataram não contar com qualquer tipo de sistema de drenagem.
O estudo do Trata Brasil também mostra que somente 3,2% dos municípios brasileiros, ou seja, 157, declararam dispor de sistemas de tratamento das águas pluviais. De acordo com o instituto, trata-se de uma prática relevante para minimizar os impactos ambientais.
Dos 100 municípios brasileiros com maior número de habitantes, 94 estão mapeados com algum tipo de risco, como deslizamento, enxurrada, inundação, entre outros. De acordo com o estudo, esse número corresponde a 54% da população nas áreas com riscos mapeados.
Somente alguns municípios, como Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO) não tiveram riscos classificados neste recorte.
Gasto Brasil: ferramenta de monitoramento de gastos públicos será lançada em São Paulo
Entre 1991 e 2023, foram registrados quase 26 mil eventos hidrológicos de desastres. Esses fenômenos foram responsáveis por 3.464 mortes no período, além de terem causado prejuízos acima de R$ 151 bilhões.
Outro desastre dessa natureza ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil do estado gaúcho, 183 pessoas morreram, enquanto outras 27 ficaram desaparecidas. Além disso, mais de 600 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.
Ali, bem no coração de São Paulo, uma placa luminosa brilha com números que aumentam sem parar. É o Gasto Brasil — uma ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que exibe dados de valores dos gastos básicos do governo, como despesas com pessoal, gastos previdenciários e investimentos.
O painel, instalado na fachada da ACSP, exibe os mesmos dados do site gastobrasil.com.br, também lançado nesta quarta-feira (23). São ferramentas criadas para dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.
Por meio do cruzamento de dados oficiais, gestores públicos e a população em geral podem ter acesso ao total de gastos de uma localidade — seja um município, um estado ou mesmo da União. Uma inovação, segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, que vai mostrar à população que o governo está gastando mais do que arrecada.
“Essa conta mostra o déficit, que é coberto por dívida. Isso precisa ser feito por meio de uma mensagem para que a população cobre dos nossos governantes, dos parlamentares, que é necessário cortar despesas. Nós temos que dar à população informação e instrumentos de cobrança”, declarou Cotait.
A ferramenta é alimentada com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, baseados em informações das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos, e soma valores relativos, divulgados a cada dois meses. Esses dados são processados de forma automática e integrados em uma base central, o que permite atualizações frequentes.
Para se ter uma ideia, a maior despesa do Governo Federal está concentrada em duas categorias: Previdência Social e Despesas com Pessoal (incluindo encargos sociais) — que representam, juntas, aproximadamente 60% do total de gastos da União. O que garante a confiabilidade dos dados que nutrem a plataforma é uma metodologia inovadora, que passa por atualizações constantes.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine, o Gasto Brasil dá condições para que a população analise o certo e o errado.
“Na sua casa, você gasta de acordo com o que você ganha. Se estiver gastando mais, um dos dois está errado: ou a dívida, ou a família. E é mais ou menos isso que nós precisamos. Hoje já temos essa noção de que os gastos são maiores do que a arrecadação. Portanto, esse gasto precisa ser alterado”, defende Ordine.
O evento de lançamento do Gasto Brasil foi aberto com uma homenagem ao Impostômetro — a calculadora de tributos que completa 20 anos e que revolucionou a forma como o cidadão enxerga o pagamento de impostos no Brasil, mostrando, em tempo real, tudo o que é arrecadado de tributos no país.
Para Guilherme Afif Domingos, hoje presidente do Conselho Consultivo da CACB e, à época, um dos idealizadores do Impostômetro, o Gasto Brasil vem ajudar o cidadão a ter munição para cobrar melhores investimentos do dinheiro público pelas autoridades.
“Nós temos que primeiro cuidar do gasto, para sabermos que o imposto é aquele que é possível ser cobrado — e não esfolar a sociedade para manter uma estrutura de Estado que nos oprime e não nos devolve em forma de serviços para a cidadania”, defendeu Afif.
Os gestores municipais têm até 30 de abril para registrar a indicação de beneficiários das emendas, ou seja, de transferências especiais, além de definir os objetos e estabelecer a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que, no momento da indicação, os gestores destaquem as necessidades do município aos parlamentares.
Em nota, a Confederação destacou que os municípios precisam preencher os planos de trabalho de recursos recebidos de anos anteriores a 2024 em 90 dias para que não sejam impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que definiu este prazo para estados e municípios.
Em nota, a Confederação reforçou que, considerando o tipo de emenda, há um cronograma estabelecido.
O prazo para Análise pelos Órgãos Executores estabelece que os órgãos e as entidades responsáveis terão até 90 dias, contados a partir das indicações, para analisar e ajustar as propostas, registrar possíveis impedimentos técnicos e divulgar as informações pertinentes.
A Portaria conjunta MGI/MF 02/2025 orienta sobre as questões do Plano de Trabalho, das Emendas Especiais. Caso o município esteja com o plano de trabalho reprovado ou não enviado, no prazo dos aceites das emendas, poderá devolver recurso e ficar impedido de novas indicações, ressalta a CNM em nota.
Em relação às Transferências Especiais (pix) para 2025, de acordo com a Lei Complementar 210/2024, o parlamentar autor da emenda é responsável por indicar o objeto a ser financiado.
É possível acessar uma planilha com a lista de objetos padronizados no portal do Transferegov, com orientações gerais para indicação, com as opções que o parlamentar terá para indicar ao ente municipal; a seleção do objeto será realizada no momento da indicação no Siop.
Caso o que for desejado não componha a lista, ou se houver mais de um objeto para o mesmo beneficiário, selecione a opção "999 - Outros" e descreva o objeto manualmente. É importante lembrar que não será possível alterar o objeto após a divulgação das indicações no Transferegov.
A Nota Informativa (NI) da CNM mostra que mais de R$ 50 bilhões foram reservados na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para emendas aprovadas. A área de Orçamento Público da entidade lista o montante que será destinado às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão e as cifras por ministério.
No Brasil, mais de 174 milhões de pessoas moram em áreas com características urbanas. Desse total, quase 120 milhões, ou seja, 68,8%, residem em cidades com vias sem rampas para cadeirantes. Os dados foram divulgados recentemente pelo IBGE e se referem ao Censo 2022.
Mato Grosso do Sul é a unidade da federação brasileira com o maior percentual de pessoas residentes que dispõem de vias com existência desta infraestrutura. A taxa chega a 41,1%. De acordo com o levantamento, o Paraná aparece na sequência, com 37,3%.
Já em terceiro no ranking está o Distrito Federal, com 30,4%. O menor percentual foi registrado no Amazonas, apenas 5,6%, acompanhado de Pernambuco e Maranhão, com 6,2% e 6,4%, respectivamente.
Já entre os municípios, um dos destaques é para Maringá. Entre os entes com mais de 100 mil habitantes, a cidade paranaense aparece com 77,3% de seus habitantes com acesso a vias com rampas para cadeirantes. Já Itapevi, em São Paulo, registra a menor taxa, com 1,3% de seus moradores nesta situação.
UF | Rampa para cadeirante (%) | Via sinalizada para bicicleta (%) | Calçada / Passeio (%) | Obstáculo na calçada - Não existe (%) |
---|---|---|---|---|
Mato Grosso do Sul | 41,1 | 1,1 | 84,1 | 23,4 |
Paraná | 37,3 | 1,9 | 88,1 | 26,8 |
Distrito Federal | 30,4 | 4,1 | 92,9 | 20,9 |
Mato Grosso | 22,4 | 1,4 | 82,7 | 27,4 |
Rio Grande do Sul | 20,2 | 1,5 | 82 | 28,7 |
Santa Catarina | 19,9 | 5,2 | 78,1 | 26,3 |
Sergipe | 17,4 | 2,3 | 90,3 | 12 |
Goiás | 16,9 | 0,9 | 92,6 | 21,1 |
Espírito Santo | 16,6 | 2,5 | 79 | 16,7 |
Roraima | 15,5 | 1,3 | 60,3 | 19,5 |
Brasil | 15,2 | 1,9 | 84 | 18,8 |
Amapá | 14,8 | 3,1 | 57,1 | 11,1 |
São Paulo | 14,8 | 2,2 | 91,6 | 25,5 |
Minas Gerais | 14,2 | 0,9 | 90,3 | 15,3 |
Rio Grande do Norte | 14,1 | 0,9 | 86,7 | 10,8 |
Tocantins | 13,3 | 0,6 | 84,7 | 11,8 |
Rondônia | 12,7 | 1 | 68,8 | 11,9 |
Alagoas | 12,0 | 0,9 | 85,6 | 11,7 |
Rio de Janeiro | 12,0 | 2,5 | 79,4 | 19,2 |
Acre | 10,2 | 2,9 | 72 | 5,6 |
Paraíba | 9,2 | 1,5 | 85,3 | 10 |
Bahia | 8,9 | 1,3 | 74,4 | 12,9 |
Piauí | 8,4 | 1,5 | 83,1 | 4,9 |
Ceará | 7,1 | 3,2 | 85 | 10,8 |
Pará | 7,0 | 2,1 | 64,8 | 8,8 |
Maranhão | 6,4 | 0,5 | 77,1 | 4,6 |
Pernambuco | 6,2 | 1,8 | 71,2 | 8,5 |
Amazonas | 5,6 | 0,5 | 73,8 | 7,5 |
Fonte: IBGE - Censo Demográfico |
As informações revelam, ainda, que 32,8 milhões de pessoas residem em cidades com vias calçadas livres de obstáculos. Esse número corresponde a 18,8% do total da pesquisa. Nesse caso, as menores taxas foram notadas no Maranhão, que conta com 4,7%; no Piauí, com 4,9%; e no Acre, com 5,6%. Os destaques positivos, por sua vez, foram para o Rio Grande do Sul, com 28,7%, Mato Grosso, com 27,4% e São Paulo, com 25,5%.
Nesse aspecto, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, o destaque foi para Santos, em São Paulo. A cidade tem 64,5% dos moradores com acesso a vias com calçadas livres de obstáculos. Quanto às capitais, o melhor quadro registrado foi de Porto Alegre (RS) com 46,6%. No geral, o município maranhense de Bacabal tem o menor índice, com 1%.
Ainda de acordo com o estudo, a infraestrutura de drenagem representada pela presença do bueiro ou boca de lobo nas vias está presente para 53,7% dos moradores de todo o país, o que corresponde a 93,6 milhões de habitantes. Em 2010, esse percentual era de 39,3%, ou seja, 60,3 milhões de pessoas.
A unidade da federação com o maior percentual de moradores com acesso a essa infraestrutura é Santa Catarina, com 85,2%. Na sequência aparece o Paraná, com 83,4%. Na outra ponta estão os estados do Piauí (11,6%), do Rio Grande do Norte (19,2%) e do Ceará (20,9%).
Planaltina (GO) tem 6% de seus moradores com acesso a vias com bueiro ou boca de lobo. Trata-se do menor percentual para os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, em 22 de abril, de reuniões bilaterais com a Vale e com a China Baowu Steel Group Corporation. A agenda estratégica, realizada em Xangai, teve como foco o fortalecimento de parcerias comerciais, a atração de investimentos para o Brasil e a ampliação da cooperação em tecnologias voltadas à transição energética.
"Reafirmamos aqui o compromisso do Brasil em aprofundar uma parceria estratégica construída ao longo de quase cinco décadas com a China. Nosso objetivo é fortalecer a presença brasileira no maior mercado de minério de ferro do mundo e, ao mesmo tempo, ampliar as fronteiras da cooperação em inovação e sustentabilidade. Estamos determinados a fazer do Brasil um protagonista global na transição energética, liderando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de baixo carbono que tragam benefícios concretos para ambas as nações", afirmou o ministro.
A Vale mantém uma parceria histórica com a China desde 1973, quando enviou o primeiro carregamento de minério de ferro ao país asiático. A mineradora vem consolidando sua presença no mercado chinês, com escritórios em Xangai, Pequim e Qingdao.
Na sequência da agenda, o ministro visitou a sede da Baosteel, subsidiária da estatal China Baowu, localizada no distrito de Baoshan, em Xangai. Com uma produção anual de 130 milhões de toneladas de aço e ativos que superam 1,36 trilhão de renminbi – cerca de R$ 952 bilhões – a Baowu se consolida como uma das maiores siderúrgicas do mundo. Em 2021, a empresa firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Vale, com o objetivo de desenvolver soluções voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva do aço.
O acordo prevê, entre outras ações, o desenvolvimento conjunto de biocarbono para uso em altos-fornos, substituindo fontes fósseis por materiais neutros em carbono. Também estão em andamento tratativas para um possível investimento da Vale em uma planta piloto de biocarbono da Baowu, com valor estimado entre 60 e 70 milhões de renminbi, o equivalente a mais de R$ 50 milhões.
A agenda do ministro Alexandre Silveira integra a estratégia do governo brasileiro de estreitar laços com parceiros comerciais estratégicos, promover a descarbonização da indústria e atrair investimentos que contribuam para uma economia mais verde. Além disso, a ida do ministro antecede e prepara a viagem do presidente Lula ao país asiático, prevista para o próximo mês.
Nos últimos 20 anos, na América do Norte, o conceito de estratégia industrial era um anátema, porque dizia-se que os mercados livres deveriam cuidar de tudo isso. Até que um dia acordamos e vimos que o produtor dominante de minerais essenciais, de veículos elétricos e o controlador dominante das cadeias de suprimentos que precisam levar à próxima onda de criação de riqueza da indústria automotiva, criação de PIB e de bons empregos, é a China. Como eles chegaram lá? Creio que a resposta é estratégia industrial, uma forma de pensar inteligente.
Fico chocado que algumas pessoas muito poderosas ao redor do mundo não acreditem que o aquecimento global seja algo concreto. Elas ainda acham que é uma farsa. Mas se acreditamos que o aquecimento global é uma das questões fundamentais de sobrevivência que temos que enfrentar como civilização, temos que lidar com isso. A descarbonização é algo em torno do qual o mundo precisa se unir e entregar.
No entanto, não podemos descarbonizar sem os elementos necessários, os minerais essenciais e todos os outros não essenciais que entram na nova geração da cadeia de suprimentos, o que nos permitirá produzir energia com uma pegada ambiental muito menor e consumer essa energia de forma muito mais eficiente. Para fazer isso, precisamos de ordens de magnitude a mais de minerais e, especificamente no caso das terras raras, essa ordem de magnitude é ainda maior. Também precisamos de mais lítio, e assim por diante.
As aplicações mais valiosas das terras raras, que respondem por mais de 90% do valor da indústria de terras raras, estão nos ímãs. Os ímãs de ferro e boro de terras raras são muito poderosos. E muito pequenos. Eles operam em condições adversas e são extremamente úteis quando se projeta motores de baixa energia ou altamente eficientes em termos de energia. Deste ponto de vista, eles são absolutamente críticos. Não porque os chamamos de críticos, mas sim porque de fato o são. Sem as terras raras, não podemos realmente descarbonizar facilmente. Existem alternativas, mas nenhuma é tão boa quanto as terras raras.
Até 2035, cerca de metade das aplicações para ímãs de terras raras serão relacionadas a automóveis, principalmente para motores de tração de veículos elétricos, mas também muitos outros motores auxiliares. Desde a Segunda Guerra Mundial, as economias ocidentais conseguiram construir suas economias industriais com o setor automotivo sendo um componente indispensável dessas estratégias industriais.
Mas o que está acontecendo nos últimos anos é que vimos o surgimento da China usando seu comando das cadeias de suprimentos e o domínio da construção de veículos elétricos.
Os planejadores chineses perceberam que precisavam desenvolver sua indústria automotiva, porque uma grande parte de seu PIB e da transferência de centenas de milhões de pessoas da pobreza para a classe média dependia da execução correta dessa estratégia. E o que aconteceu nos últimos 15 anos foi relevante. Há 15 anos, a China começou a falar sobre os veículos elétricos como o próximo alvo em seus planos quinquenais. Três planos quinquenais depois, em outro documento estratégico chamado China 2025, o país está dominando o mundo dos veículos elétricos. Até o final de 2025, a Bloomberg prevê que dois terços de todos os veículos elétricos do mundo serão produzidos na China. Uma das razões fundamentais para o sucesso da China é o fato de que suas cadeias de suprimentos de veículos elétricos, que remontam às baterias de lítio, produção de ímãs de terras raras, motores, são muito maduras, altamente otimizadas e extremamente informatizadas.
Veja a matéria completa na edição 447 de Brasil Mineral
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou o Mapa Geológico do Projeto Geologia e Potencial Mineral da Bacia Alagoas, com informações de seis cartas geológicas e uma área de 12.267 km² nos estados de Alagoas e Pernambuco. A publicação representa um avanço no conhecimento sobre a geologia e os recursos minerais da região.
O mapa integra as folhas Sirinhaém (PE), Rio Largo (AL), Porto Calvo (AL), São Miguel dos Campos (AL), Maceió (AL) e Piaçabuçu (AL). Também estão disponíveis informações e dados que permitem análises geoespaciais e apoiam ações de planejamento e gestão territorial.
Os levantamentos indicaram unidades geológicas do embasamento cristalino Pré-Cambriano e das bacias sedimentares de Alagoas e de Pernambuco, formadas a partir da abertura do Oceano Atlântico Sul.
O trabalho identificou, ainda, ocorrências minerais conhecidas — como calcário, água mineral, petróleo, sal-gema e turfa — e revelou novos recursos, como indícios de minério de ferro, cobre e minerais utilizados na construção civil.
De acordo com imagens aerogeofísicas e levantamentos geoquímicos, as áreas de Sirinhaém, Porto Calvo e Maceió se destacam pelo patrimônio geológico, com valor científico e cultural, reforçando a proposta de criação do Geoparque Litoral Sul de Pernambuco.
Entre os principais resultados do projeto estão a produção de seis mapas geológicos inéditos e a elaboração de um mapa regional. Houve um avanço significativo no conhecimento geológico da região, com delimitação mais precisa dos limites das bacias sedimentares e identificação de novos recursos minerais.
Os dados foram disponibilizados em formatos compatíveis com Sistemas de Informação Geográfica (SIG), o que facilita pesquisas, a gestão territorial e a formulação de políticas públicas.
Além disso, o trabalho estimula a atração de investimentos, contribui para o desenvolvimento local e apoia o planejamento governamental. A publicação oferece uma base técnica essencial para impulsionar a pesquisa mineral, atrair investimentos e fortalecer o setor mineral.
Com dados atualizados e precisos, o projeto contribui para o desenvolvimento econômico e social da região, além de apoiar ações de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. O Mapa Geológico do Projeto Geologia e Potencial Mineral da Bacia Alagoas pode ser conferido no https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/24994.
No primeiro trimestre de 2025, as prefeituras brasileiras partilharam R$ 45,9 bilhões de valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia corresponde aos repasses feitos nos três decêndios dos meses de janeiro, fevereiro e março.
O montante registrado neste período é 7,2% maior do que o verificado nos três primeiros meses do ano passado. No primeiro trimestre de 2024, os municípios partilharam R$ 42,8 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse cenário mostra que 2025 aparenta ser um ano melhor em termos de arrecadação do que foi 2024. No entanto, ele recomenda cautela para os próximos meses, tendo em vista as movimentações que podem ocorrer em torno da Taxa Básica de Juros da economia, a Selic.
“[A Selic} vem sendo aumentada sistematicamente por conta da alta de preços que não tem cedido nos últimos meses, principalmente a inflação relativa aos itens de alimentação. Com certeza, esse resultado positivo no primeiro trimestre foi fruto de uma boa arrecadação por parte do governo federal, de algumas medidas legislativas que foram implementadas a partir de janeiro. Então, muito provavelmente com essas novas normas de arrecadação de fundos privados. Tudo isso contribuiu para o aumento desse bom resultado do FPM nesse período”, avalia.
Janeiro/2025
Fevereiro/2025
Março/2025
Na última quinta-feira (17), a União repassou mais R$ 2,3 bilhões às prefeituras. O valor é referente à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a quantia é quase 70% maior, já que na segunda parcela de abril do ano passado os municípios partilharam R$ 1,36 bilhão.
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Indústria química: produção, vendas e demanda interna caem no primeiro bimestre de 2025
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Até o último dia 15 de abril, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 5 entes impedidos.
Na sequência, aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM foi feito nesta quinta-feira (17).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.
Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, reforça.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
O valor do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassado às prefeituras nesta quinta-feira (17). O montante desta parcela ultrapassa R$ 2,3 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 70% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.
O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade.
Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje.
“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado.
O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.
“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato.
Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias.
Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura.
Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
A juíza entendeu que o governador Caiado teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.
Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.
Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.
Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.
Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:
Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.
O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título.
No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.
Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.
Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.
De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.
Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.
Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.
Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.
Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.
Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.
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Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO).
O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.
Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão.
Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.
Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.
O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.
“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita:
A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.
Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa.
Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.
O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.
“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”
Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.
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Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços
Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,27% no último fechamento
LOC.: A cotação do boi gordo apresentou estabilidade no preço nesta segunda-feira (5). Com o resultado, a arroba do produto ainda está cotada a R$ 318,85, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,57 e o segundo a R$ 8,66. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou estabilidade no preço e o quilo da mercadoria ainda é comercializado a R$ 12,87, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência também foi de manutenção nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 8,54.
As informações são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: Após alta de 0,45% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 128,37, nesta segunda-feira (5), em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de elevação. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 0,77% e a mercadoria é negociada a R$ 133,16.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,27% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.567,72
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,46% e a mercadoria é negociada a R$ 1.477,98, por tonelada.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.588,62, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (5). O valor foi definido após queda de 1,05%. Para o café robusta, houve redução de 2,04% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.667,99.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve redução de 1,58% no preço e o produto é vendido a R$ 141,64. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,07%, com a mercadoria negociada a R$ 129,39.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,32% no preço e é negociada a R$ 79,07, para a região de referência de Campinas (SP).
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo